É lamentável como a mídia tem se portado diante da última decisão do ex Presidente Lula com relação ao ex-militante comunista Cesare Battisti. Jornais e revistas têm legitimado, com seus comentários parciais, a pressão de uma Itália com "ranços" fascistas sobre a decisão de Lula, que é inatacável e fundamentou-se no exercício das competências constitucionais do Presidente.
A questão gira em torno do fato de Battisti ter cometido crimes comuns (o que autorizaria a extradição) ou políticos (o que a impediria). De toda sorte, passados trinta anos, os crimes já deveriam estar prescritos.
É importante considerar que tais crimes, à Battisti imputados, baseiam-se em relatórios policiais de uma Itália ditatorial, e que hoje é composta por um Executivo totalmente reacionário, comandado pelo Primeiro Ministro Silvio Berlusconi, um pós-fascista envolvido em escândalos de corrupção, máfia, garotas de programa etc.. Daria para “desfiar um rosário” com falcatruas e irregularidades que circundam o governo italiano.
O empenho exacerbado da Itália nesse caso, muito provavelmente, tem como pano de fundo, o desvio das atenções para fatos muito mais relevantes que ocorrem no referido País. Os italianos precisam enfrentar graves problemas, como alto índice de desemprego, uma reforma na educação e cortes de gastos públicos. Tudo isso, ao final do ano passado, contribuíra para a falta de apoio e de credibilidade a Berlusconi. Então, estrategicamente, ao invés de tratar dos referidos problemas, direcionam todos os holofotes para o caso Battisti.
Além disso, bem se sabe que a justiça italiana é ultraconservadora e persegue Battisti por seus ideais políticos.
É fato que precisamos considerar as transações comerciais que o Brasil tem com a Itália e, seria interessante que elas prosperassem. O que acredito não serem prejudicadas baseando-se no posicionamento do então ex-presidente Lula.
Penso que a decisão do STF, em definir os crimes de Battisti como crimes comuns e autorizar a extradição, fora política e, simplesmente, fechara os olhos para o que de fato acontecera há trinta anos. Um período nefasto da história, onde pessoas eram cerceadas de sua liberdade de expressão e muitas delas, torturadas e subjugadas por um regime extremamente ditatorial.
Quem mais deveria respeitar os direitos humanos, princípios e mandamentos constitucionais (STF), não o fizera defendendo a tese de que Battisti cometera crimes comuns, não considerando todo o contexto da época.
Quando Lula decidira, em seu último dia de mandato, pela não extradição de Battisti, não desrespeitou a soberania da Itália, mas RESPEITOU nosso mandamento constitucional que determina a não extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Além disso, existe em nosso ordenamento o princípio "in dubio por reo", ou seja, "na dúvida, a decisão deve ser a favor do réu".
Homenagem a todos que lutaram e lutam contra o regime ditatorial:
Para não dizer que eu não falei de flores - Geraldo Vandré
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