Trabalho infantil em Florianópolis: situação fática

Ontem à noite, após ter presenciado uma situação de trabalho infantil em minha cidade, disquei o número 100 para fazer a denúncia. O atendente informou os números do Conselho Tutelar mais próximo de minha região – centro de Florianópolis: 08006431407 e 48-9963-8203. Infelizmente, não tive sorte. O 0800 estava ocupado e o celular, desligado. Fiquei muito indignada com a “eficiência” do sistema e postei nas redes sociais o ocorrido.

Então, tive a sorte de conversar com uma funcionária muito simpática do SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis) da diretoria responsável pela Campanha Infância e Adolescência Protegidas e ela me passou algumas informações importantes acerca do procedimento do Conselho Tutelar quando recebe uma denúncia de violência contra a criança ou trabalho infantil. Sanei algumas dúvidas, que imagino, sejam de mais pessoas. Portanto, reparto com vocês.

Quanto ao problema dos telefones, a funcionária disse iria verificar a situação, já que o celular deveria estar ligado, na “Casa de Passagem”, que aciona o conselheiro tutelar de plantão. Quando este recebe a denúncia, vai até a criança e a recolhe. Logo após, comunica a família e faz com que os pais assinem um Termo de Compromisso quanto a não exploração da criança. Tal procedimento é feito quando não é caso de violência sexual ou algo tão grave quanto. Se houver reincidência, a criança é retirada dos pais.

Assim como eu, talvez você deva estar se perguntando se é eficaz o procedimento do Conselho Tutelar. A simples retirada da criança e a exigência de assinatura do termo de compromisso, talvez sejam medidas paliativas e não se sustentem durante muito tempo. Mas, uma das formas de impedir que a criança retorne para o trabalho é o pagamento de uma bolsa de R$40,00 por criança (não acredito que a criança receba muito mais que isso vendendo balas) e o encaminhamento para os programas de proteção, como o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). Se a criança não estiver estudando, os pais podem responder criminalmente. A matrícula em uma escola pública é obrigatória. Caso não seja possível matricular na escola mais próxima de sua residência, por algum motivo, a família ainda recebe vale-transporte quando a escola fica à mais de 1,5km de distância.

A criança, de mais ou menos oito anos de idade, que presenciei vendendo balas na porta do supermercado ontem às 20h de uma noite fria, aparentando estar cansada e gripada, devia estar longe de casa. Provavelmente de um dos bolsões de pobreza da ilha, sujeita a todo e qualquer tipo de violência. Reflita: você deixaria seu filho de oito anos de idade ir ao supermercado comprar algo, sozinho, enquanto você fica em casa? Agora, imagine essa criança, longe de casa, vendendo balas, sozinha, à noite, no frio... Totalmente vulnerável! É revoltante!

Mas a melhor opção, para nós, que assistimos a tais injustiças é a denúncia. Lembre-se que você não ajudará em nada comprando algo dessas crianças ou dando presentes e/ou dinheiro. Só estará incentivando a permanência dessas crianças nas ruas.

Criança não trabalha, criança brinca e estuda!

Trabalho infantil doméstico: a falácia do "bom" samaritano

Uma forma invisível e sutil de exploração infanto-juvenil é a do trabalho infanto-juvenil doméstico. É comum e, porque não dizer, cultural, famílias abastadas levarem – com o consentimento dos pais – crianças (pobres) para dentro de suas casas com a promessa de dar mais oportunidades a essas crianças.

No entanto, bem se sabe que a intenção é outra. Trata-se de uma “falsa caridade”. Chegando a essas casas, a criança é submetida a uma condição diferenciada de tratamento, assumindo responsabilidades quanto à limpeza e organização da casa e/ou trabalham como babás.

Tais crianças são subjugadas e expostas a todo tipo de violência (física e/ou moral). Muitas vezes não têm direito à educação, não têm jornada de trabalho definida, não têm salário e não têm direito ao bem mais precioso: a infância.

Infelizmente, essa prática é cultural e faz parte de nossa herança escravagista. É preciso combater tal prática!

Você não “ajudará” uma criança se levá-la para limpar a sua casa ou cuidar de seu filho. Você estará privando essa criança de uma infância digna e saudável.

Quer realmente ajudá-la? Financie seu estudo ou contribua para que a família dela tenha tal condição. E, definitivamente, não contrate uma criança para trabalhar com você.

Criança não trabalha, criança brinca e estuda!

Campanha do MPT: Quem emprega crianças, mata a infância.

Campanha Infância e Adolescência protegidas – contra a exploração sexual e o trabalho infantil.

O objetivo da campanha é o de conscientizar e mobilizar comerciantes, turistas e a população de Florianópolis, no sentido de combater e denunciar a exploração sexual e a exploração do trabalho da criança e do adolescente. 

A ação teve início em fevereiro nas principais praias da Capital e em pontos do Centro da cidade – principalmente no Mercado Público. Abordagem e panfletagem são os principais meios adotados para mobilizar a população.

A Campanha surgiu a partir do trabalho desenvolvido pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e pelos Conselhos Tutelares, onde foi possível, a partir das denúncias, identificar os locais de maior ocorrência de exploração sexual e exploração do trabalho infantil.

A ação deve permanecer ativa durante o ano todo. E é promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis – SEMAS em parceria com os Conselhos Tutelares da Capital, o PETI, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, entre outros importantes parceiros.

Você pode seguir a Campanha Infância e Adolescência Protegidas através das redes sociais na internet: no blog, no Twitter (@iaprotegidas) e no Facebook.

“Não há escuridão maior e mais assustadora para uma criança do que a falta de respeito pelos seus direitos. Na melhor das intenções, há quem acredite que ajuda ao comprar balas de um pequenino no sinal. Mas o efeito é contrário. Quem apóia o trabalho infantil incentiva ciclos de exploração. É tão grave quanto fechar os olhos para casos de exploração sexual infanto-juvenil. A responsabilidade não é só de quem comete esses abusos, também é dos que são coniventes ao se calar e de toda a sociedade.”

A campanha Infancia e Adolescência Protegidas deve permanecer em Florianópolis até o final do ano de 2011.

Exploração sexual e trabalho infantil, não finja que não viu.

Para denunciar, ligue 0800 643 1407 (em Florianópolis) ou disque 100.