Ontem à noite, após ter presenciado uma situação de trabalho infantil em minha cidade, disquei o número 100 para fazer a denúncia. O atendente informou os números do Conselho Tutelar mais próximo de minha região – centro de Florianópolis: 08006431407 e 48-9963-8203. Infelizmente, não tive sorte. O 0800 estava ocupado e o celular, desligado. Fiquei muito indignada com a “eficiência” do sistema e postei nas redes sociais o ocorrido.
Então, tive a sorte de conversar com uma funcionária muito simpática do SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis) da diretoria responsável pela Campanha Infância e Adolescência Protegidas e ela me passou algumas informações importantes acerca do procedimento do Conselho Tutelar quando recebe uma denúncia de violência contra a criança ou trabalho infantil. Sanei algumas dúvidas, que imagino, sejam de mais pessoas. Portanto, reparto com vocês.
Quanto ao problema dos telefones, a funcionária disse iria verificar a situação, já que o celular deveria estar ligado, na “Casa de Passagem”, que aciona o conselheiro tutelar de plantão. Quando este recebe a denúncia, vai até a criança e a recolhe. Logo após, comunica a família e faz com que os pais assinem um Termo de Compromisso quanto a não exploração da criança. Tal procedimento é feito quando não é caso de violência sexual ou algo tão grave quanto. Se houver reincidência, a criança é retirada dos pais.
Assim como eu, talvez você deva estar se perguntando se é eficaz o procedimento do Conselho Tutelar. A simples retirada da criança e a exigência de assinatura do termo de compromisso, talvez sejam medidas paliativas e não se sustentem durante muito tempo. Mas, uma das formas de impedir que a criança retorne para o trabalho é o pagamento de uma bolsa de R$40,00 por criança (não acredito que a criança receba muito mais que isso vendendo balas) e o encaminhamento para os programas de proteção, como o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). Se a criança não estiver estudando, os pais podem responder criminalmente. A matrícula em uma escola pública é obrigatória. Caso não seja possível matricular na escola mais próxima de sua residência, por algum motivo, a família ainda recebe vale-transporte quando a escola fica à mais de 1,5km de distância.
A criança, de mais ou menos oito anos de idade, que presenciei vendendo balas na porta do supermercado ontem às 20h de uma noite fria, aparentando estar cansada e gripada, devia estar longe de casa. Provavelmente de um dos bolsões de pobreza da ilha, sujeita a todo e qualquer tipo de violência. Reflita: você deixaria seu filho de oito anos de idade ir ao supermercado comprar algo, sozinho, enquanto você fica em casa? Agora, imagine essa criança, longe de casa, vendendo balas, sozinha, à noite, no frio... Totalmente vulnerável! É revoltante!
Mas a melhor opção, para nós, que assistimos a tais injustiças é a denúncia. Lembre-se que você não ajudará em nada comprando algo dessas crianças ou dando presentes e/ou dinheiro. Só estará incentivando a permanência dessas crianças nas ruas.
Criança não trabalha, criança brinca e estuda!
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