João Boa Morte, cabra marcado para morrer.

Vou contar para vocês
um caso que sucedeu 
na Paraíba do Norte
com um homem que chamava
Pedro João Boa-Morte
lavrador da Chapadinha:
talvez tenha boa morte
porque vida ele não tinha.

Sucedeu na Paraíba
mas é uma historia banal
em todo aquele Nordeste.
Podia ser no Sergipe, 
Pernambuco ou Maranhão, 
que todo cabra-da-peste
ali se chama João
Boa-Morte, vida não.

Morava João nas terras
de um coronel muito rico,
tinha mulher e seis filhos,
um cão que chamava "Chico",
um facão de cortar mato,
um chapéu e um tico-tico.

Trabalhava noite e dia
nas terras do fazendeiro, 
mal dormia, mal comia,
mal recebia dinheiro;
se não recebia não dava
para acender o candeeiro.
João não sabia como
fugir desse cativeiro.

Olhava pra's crianças
de olhos cavados de fome,
já consumindo a infância 
na dura faina da roça.
Sentia um nó na garganta.
Quando uma delas almoçava
as outras não, a que janta
no outro dia não almoça.

Olhava para Maria,
sua mulher, que a tristeza
na luta de todo o dia
tão depressa envelheceu.
Perdera toda a alegria
perdera toda a beleza
e era tão bela no dia
que João a conheceu.

Que diabo tem nesta terra,
neste Nordeste maldito, 
que mata como uma guerra
tudo que é bom e bonito?
Assim João perguntava
para si mesmo e lembrava
que a tal guerra não matava
o coronel Benedito!

Essa guerra do Nordeste
não mata quem é doutor
não mata quem é dono de engenho, 
só mata cabra-da-peste
só mata o trabalhador.
O dono do engenho engorda,
vira logo senador.

Não faz um ano que os homens 
que trabalham na fazenda
do coronel Benedito
tiveram com ele um atrito
devido ao preço da venda.
O preço do ano passado
já era tão baixo e no entanto
o coronel não quis dar
o novo preço ajustado.

João e seus companheiros
não gostaram da proeza:
se o novo preço não dava
para garantir a mesa,
aceitar preço mais baixo
já era muita fraqueza.
"Não vamos voltar atrás.
Prescisamos de dinheiro,
se o coronel não dá mais 
vendemos nosso produto
para outro fazendeiro".

Com o coronel foram ter
mas quando comunicaram
que a outro iam vender
o cereal que plantaram,
o coronel respondeu:
"Ainda está para nascer 
um cabra pra fazer isso.
Aquele que se atrever 
pode rezar, vai morrer,
vai tomar chá de sumiço."
O pessoal se assustou.
Sabiam que o fazendeiro
não brinca com lavrador.
Se quem obedece morre
de fome e desespero,
quem não obedece corre
ou vira "cabra morredor."

Só um deles se atreveu
a vender seu cereal.
Noutra fazenda vendeu
mas vendeu e se deu mal.
Dormiu mas não amanheceu.
Foram encontrá-lo enforcado
de manhã num pé de pau.
Debaixo do morto estava
um cabra do Benedito
que dizia a quem passava:

"Esse moleque maldito
pensou que desrespeitava
o que o patrão tinha dito.
Toda planta que aqui nasce
é planta do coronel, 
ele manda nesta terra
como Deus manda no céu.
Quem estiver descontente
acho melhor não falar
ou fale e depois se agüente
que eu mesmo venho enforcar."

João ficou revoltado
com aquele crime sem nome.
Maria disse: "Cuidado,
não te mete com esse homem."
João respondeu zangado:
"Antes morrer enforcado
do que sucumbir de fome."

Nisso pensando, João
falou com seus companheiros:
"Lavradores, meus irmãos, 
esta nossa escravidão
tem que ter um paradeiro.
Não temos terra, nem pão, 
vivemos em um cativeiro.
Livremos nosso sertão
do jugo do fazendeiro."

O coronel Beneditino
quando soube que João
tais coisas havia dito 
ficou bravo como o cão.
Armou dois "cabras" e disse:
- "João Boa-Morte não presta,
não quero na minhas terras
caboclo metido a besta."

"Vou Lhe dar uma lição.
Ele quer terra, não é?
Pois vai ganhar o sertão.
Vai ter de andar a pé
desde aqui ao Maranhão.
Quando virar vagabundo
vai ter de baixara a crista.
Vou avisar todo mundo
que esse cabra é comunista.
Quem mexe com o Benedito
bem caro tem de pagar.
Ninguém lhe dará um palmo
de terra pra trabalhar."

Se assim disse, assim fez.
João foi mandado embora
de seu casebre pacato.
Disse a Maria: " - Não Chora,
todo patrão é ingrato."
E saíram mundo afora,
ele, Maria, os seis filhos
e o facão de cortar mato.

Andaram o resto do dia 
e quando a noite caía
chegaram numa fazenda:
"- Seu doutor, tenho família,
sou homem trabalhador.
Me ceda um palmo de terra
pra eu trabalhar pro senhor."

Ao que o doutor respondeu:
"Terra aqui tenho sobrando, 
todo este baixão é meu.
Se planta e colhe num dia, 
pode ficar trabalhando."
"- Seu coronel, me desculpe,
mas eu não sei fazer isso.
Quem planta e colhe num dia, 
não planta, faz feitiço."
"- Neste caso, não discuta, 
acho melhor ir andando."

E lá se foi Boa-Morte
com a mulher e os seis meninos.
Talvez eu tenha mais sorte
na fazenda dos Quintinos."
Andaram rumo do Norte, 
para além da Várzea dos Sinos:
"- Coronel, morro de fome
com seis filhos e a mulher.
Me dê trabalho, sou homem 
para o que der e vier."

E o coronel respondeu:
"- Trabalho tenho de sobra.
E se é homem como diz
quero que me faça agora
esta raiz virar cobra
e depois virar raiz.
Se isso não faz, vá-se embora."

João saiu com a família
num desespero sem nome.
Ele, os filhos e Maria
estavam mortos de fome.
Que destino tomaria?
Onde iria trabalhar?
E à sua volta ele via
terra e mais terra vazia,
milho e cana a verdejar.

O sol do sertão ardia
sobre os oito a caminhar.
Sem esperança de um dia
ter um canto pra ficar, 
à sua volta ele via
terra e mais terra vazia
milho e cana a verdejar.

E assim, dia após dia, 
andaram os oito a vagar,
com uma fome que doía 
fazendo os filhos chorar, 
mas o que mais lhe doía
era, com fome e sem lar, 
ver tanta terra vazia
tanta cana a verdejar.

Era ver terra e ver gente
daquele mesmo lugar, 
amigos, quase parentes, 
que não podiam ajudar, 
que se lhe dessem pousada
caro tinha que pagar.
O que o coronel ordena
é bom não contrariar.

A muitas fazendas foram,
sempre o mesmo resultado.
Mundico, o filho mais moço, 
parecia condenado.
Pra respirar era um esforço, 
só andava carregado.
"- Mundico, tu ta me ouvindo?"
Mundico estava calado. 

Mundico estava morrendo, 
coração quase parado.
Deitaram o pobre no chão, 
no chão com todo cuidado. 
Deitaram e ficaram vendo
morrer o pobre coitado.

"- Meu filho", gritou João, 
se abraçando com o menino.
Mas de Mundico restava
somente o corpo franzino.
Corpo que não precisava 
nem de pai nem de pão, 
que precisava de chão
que dele não precisava.

Enquanto isso ali perto
detrás de uma ribanceira, 
três cabras com tiro certo
matavam Pedro Teixeira, 
homem de dedicação
que lutara a vida inteira
contra aquela exploração.
Pedro Teixeira lutara
ao lado de Julião
falando aos caboclos para 
dar melhor compreensão
e uma Liga organizara
pra lutar contra o patrão, 
pra acabar com o cativeiro 
que exista na região, 
que conduz ao desespero
toda uma população
onde só o fazendeiro
tem dinheiro e opinião.

Essa não foi a primeira
morte de encomenda
contra um líder camponês.
Outros foram assassinados 
pelos donos da fazenda.
Mas cada Pedro Teixeira
que morre, logo aparece
mais um, mais quatro, mais seis 
- que a luta não esmorece
agora que o camponês, 
cansado de fazer prece
e de votar em burguês, 
se ergue contra a pobreza
e outra voz já não escuta, 
só a voz que chama pra luta
- voz da Liga Camponesa.

Mas João nada sabia
no desespero em que estava,
andando aquele caminho
onde ninguém o queria.
João Boa-Morte pensava
que se encontrava sozinho
e que sozinho morreria. 

Sozinho com cinco filhos
e sua pobre Maria
em cujos olhos o brilho
da morte se refletia.
Já não havia esperança,
iam sucumbir de fome
ele, Maria e as crianças.
Naquela terra querida, 
que era sua e não era,
onde sonhara com a vida
mas nunca viver pudera, 
ia morrer sem comida
aquele de cuja lida
tanta comida nascera.

Aquele de cuja mão
tanta semente brotara, 
que filho daquele chão, 
aquele chão fecundara;
e assim se fizera homem 
para agora, como um cão, 
morrer, com os filhos, de fome. 

E assim foi que Boa-Morte
quando chegou a Sapé,
desiludido da sorte, 
certo que ia morrer, 
decidiu que aquele dia
antes da aurora nascer
os cinco filhos mataria
e mataria a mulher
depois se suicidaria 
para acabar de sofrer.

Tomada essa decisão
sentiu que uma paz sofrida
brotava em seu coração.
Era uma planta perdida, 
uma flor de maldição
nascendo de sua mão
que sempre plantara a vida.

Seus olhos se encheram d'água.
Nada podia fazer.
Pra quem vive na mágoa, 
mágoa menor é morrer.
Que sentido tem a vida
pra quem não pode viver?
Pra quem plantando e colhendo
não tem direito a comer?
Pra que ter filhos, se os filhos
na miséria vão morrer?
É preferível matá-los
aqueles que os fez nascer.

Chegando a um lugar deserto
pararam para dormir.
Deitaram todos no chão
sem nada para se cobrir.
Quando dormiam João
levantou-se devagar
pegando logo o facão
com que os ia degolar.

João se julgava sozinho
perdido na escuridão
sem ter ninguém para ajudá-lo
naquela situação. 
Sem amigo e sem carinho
amolava o seu facão
pra matar a família
e varar seu coração. 

Mas como um louco atrás dele 
andava Chico Vaqueiro, 
um lavrador como ele
como ele sem dinheiro
para levá-lo para a Liga
e lhe dar um paradeiro
para que assim ele siga
o caminho verdadeiro.
Pra dizer-lhe que a luta
só agora vai começar,
que ele não estava sozinho
não devia se matar. 
Devia se unir aos outros
para com os outros lutar.
Em vez de matar os filhos
devia era os libertar
do jugo do fazendeiro
que já começa a findar.

E antes que Boa-Morte, 
levado pela aflição, 
em seis peitos diferentes 
varasse o seu coração, 
Chico Vaqueiro chegou:
"- Compadre, não faça isso
não mate quem é inocente. 
O inimigo da gente 
- lhe disse Chico Vaqueiro - 
não são os nossos parentes,
o inimigo da gente
é o coronel fazendeiro.

O inimigo da gente 
é o latifundiário
que submete a nós todos 
a esse cruel calvário.
Pense um pouco meu amigo
não vá seus filhos matar. 
É contra aquele inimigo
que nós devemos lutar.
Que culpa tem seus filhos?
Culpa de tanto penar?
- Vamos mudar o sertão
pra vida deles mudar."
Enquanto Chico falava
no rosto magro de João 
uma nova luz chegava.
E já a aurora, do chão, 
de Sapé, se levantava.

E assim se acaba uma parte
da história de João.
A outra parte da história
vai tendo continuação
não neste palco de rua,
mas no palco do sertão. 
os personagens são muitos
e muita a sua aflição.
Já vão compreendendo
como compreendeu João, 
que o camponês vencerá
pela força da união. 
Que é entrando para as Ligas
que lê derrota o patrão, 
que o caminho da vitória
está na Revolução!



(João Boa Morte, Cabra Marcado para Morrer, cordel, 1962)

O Teletrabalho nos “Tempos Modernos”

O nível de competitividade e de modernização das empresas aumentou expressivamente nas últimas décadas, impulsionando-as a buscar novas tecnologias e novas formas de trabalho que tornem os processos produtivos cada vez mais rentáveis. Diante desse dinamismo, os trabalhadores têm encontrado novas profissões e novas exigências no mercado, a exemplo do chamado “teletrabalho”. Destarte, as normas que se aplicavam às relações de trabalho a partir do séc. XIX , de fato, já não mais atendem às relações de hoje, surgindo na prática situações de flexibilização das relações trabalhistas - a exemplo das negociações coletivas e do desrespeito e cerceamento de direitos trabalhistas.

O ordenamento jurídico brasileiro, em aparente contraposição à flexibilização trabalhista, instituiu leis e princípios garantidores de direitos mínimos aos trabalhadores. Entretanto, ainda há bastante insegurança, desigualdade e exclusão social no mercado de trabalho. Haja vista o amparo inadequado do direito do trabalho diante das novas relações de trabalho existentes.

O “teletrabalho”, que é uma atividade à distância, entre o apropriador e o prestador de energia de trabalho, se tornou comum, onde a execução e a entrega dos resultados do trabalho se dão por meio tecnológico, substituindo a relação humana direta. Nesse sentido, o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi alterado para que se passasse a considerar o trabalho exercido na empresa, equiparado ao exercido a domicílio ou à distância, desde que presentes os requisitos da relação de emprego, entre eles o da subordinação do trabalhador com relação ao empregador. Sendo assim, a "subordinação jurídica" passou a ser considerada quando há controle do trabalho à distância por meio de recursos tecnológicos. De qualquer forma, a profissão ainda não é regulamentada adequadamente, pois mesmo havendo entendimento sumulado pelo Superior Tribunal do Trabalho acerca de temas como "sobreaviso" - que é o período de tempo em que o trabalhador fica à disposição do empregador, não há baliza na velha legislação trabalhista quanto à caracterização do tempo de sobreaviso desse profissional ou à desconexão do trabalhador. 

Há entendimento doutrinário que tende a ampliar alguns conceitos de forma a proteger o trabalhador das lacunas da lei, como exemplo, a caracterização da subordinação na relação de trabalho que, de acordo com Maurício Godinho Delgado, o ponto de identificação da subordinação seria a inserção estrutural do trabalhador na dinâmica do tomador de serviços, independente de receber ou não suas ordens diretas.

O que se vê é que muitas das leis existentes precisam ser superadas, não significando que as relações não necessitem de regulamentação jurídica que seja adequada ao novo contexto sócio-laboral. Afinal de contas, hodiernamente, o tempo livre do trabalhador está sendo gradativamente colonizado pelo tempo de trabalho, em forma de trabalho virtual, o que não se enquadra na legislação antiga. Ainda que, de certa forma, protetiva e rigorosa, na prática vem se criando situações que burlam o ordenamento jurídico, obrigando o trabalhador a laborar em regime de sobrejornada, sem o respectivo pagamento de horas extraordinárias e/ou noturnas.

Um tema relevante, que muito se tem discutido no meio jurídico trabalhista, trata-se do "direito à desconexão do trabalhador" no teletrabalho. Um assunto a ser tratado futuramente em outro post.

Flexibilização e Cerceamento de Direitos Trabalhistas frente à Competitividade dos Mercados

O fenômeno da globalização, a partir dos anos 90, foi um facilitador da migração de unidades produtivas para áreas periféricas e para países em desenvolvimento, onde os custos da produção são nitidamente mais baixos (exemplo mais evidente – China) e desde então, o capital tem apontado como “solução” para o seu fortalecimento, a flexibilização das relações trabalhistas, bem como a sua própria desregulamentação.

Grandes multinacionais instalam-se em países que subsidiam impostos e fornecem mão de obra a custos baixos – proporcionada pela regulamentação trabalhista flexível e/ou falta de fiscalização por parte do Estado.

Nesse contexto, tal “flexibilização”, muitas vezes, ocorre através de acordos tripartites entre Estado, empresas e sindicatos que ignoram interesses dos trabalhadores, argumentando o combate ao desemprego e ao enfrentamento das dificuldades econômicas globais ocasionadas pelo alto nível de competitividade no mercado internacional.

Entretanto, o elevado nível de modernização das empresas, a busca incessante por técnicas e engenharias que tornem os processos produtivos cada vez mais favoráveis à elevação da produção e à redução de custos, além do desenvolvimento de novas tecnologias e a aplicação de teorias da administração gerencial nas empresas, com os mesmos objetivos, são fatores redutores do nível de mão de obra e, portanto conseqüente desemprego. Sendo essa a lógica da chamada 3ª Revolução Industrial, a técnico-científica. Em suma, servindo à lógica do capital.

O Brasil, em uma aparente contraposição à flexibilização dos direitos do trabalhador, instituiu na Constituição Federal de 1988 princípios garantidores de direitos mínimos, sendo o mais importante o princípio da dignidade humana. Desse princípio extrai-se que o trabalho humano não pode ser “coisificado”, tratado como simples mercadoria e, o que pode ser vendido é o resultado da disposição da energia de trabalho do trabalhador. No Brasil, o direito do trabalho é um direito autônomo e considera a relação de emprego uma relação contratual, mas uma relação que não se amolda aos contratos clássicos civilistas. O direito do trabalhador deve ser desigual, diferenciado, pois se pressupõe que a relação entre empregador e empregado seja desigual, sendo o trabalhador a parte mais fraca da relação. A relação de emprego sequer precisa ser comprovada por um contrato assinado entre as partes, bastando haver identificados os requisitos caracterizadores da relação de emprego, sendo que a característica mais evidente é a da subordinação do empregado com relação ao empregador.

Mesmo com toda essa “proteção”, o Estado é condescendente com relação às irregularidades, à exploração e usurpação de direitos dos trabalhadores, haja vista a constatação de inúmeras empresas autuadas – reiteradamente – por reduzir seres humanos (homens, mulheres, crianças e idosos) à condição de escravo – uma total contradição ao atual Estado Democrático de Direito brasileiro.

Exemplo atual dessa situação não ocorreu nas já “manjadas” fazendas produtoras de erva-mate, tomates e outros produtos primários ou nas carvoarias que têm freqüentes denúncias de trabalho escravo. Ocorreu na capital de São Paulo, nas fabriquetas de roupas terceirizadas por uma importante marca internacional de modas – a ZARA, pertencente ao grupo espanhol Inditex. A multinacional se utilizava de mão de obra totalmente ilegal e ainda, explorava mão de obra infantil. As pessoas encontradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego eram submetidas a condições degradantes de trabalho, sujeitas a jornadas extenuantes de até 16 horas/dia, com cerceamento de liberdade (pela cobrança e desconto irregular de dívidas dos salários – o modo mais cruel de exploração conhecido como truck system – e pela proibição de deixar o local de trabalho sem prévia autorização). As vítimas da referida empresa foram aliciadas na Bolívia e no Peru, com promessas de melhores condições de vida. Chegando aqui, foram obrigadas a trabalhar por meses durante muitas horas por dia apenas para pagar as dívidas quanto ao transporte de vinda para o Brasil, quanto aos documentos e “vales” que faziam aos trabalhadores com intuito de aumentar suas dívidas. Sem mencionar as condições insalubres de trabalho às quais os imigrantes eram submetidos. Um total desrespeito à dignidade humana desses trabalhadores, super explorados, com seus direitos trabalhistas e previdenciários cerceados, abarcados pelo empresário usurário através de seus altos lucros a custas do trabalho desses seres totalmente marginalizados e desamparados pelo Estado. 

Quantas mais empresas, nesse momento, estão a explorar seres humanos? Quantas mais empresas, nesse momento, estão a lucrar através da subtração de direitos de trabalhadores? E o acontece com as empresas que atuam de forma honesta e legal no mercado? É possível competir com aquelas?

O alto nível de competitividade nos mercados é um desafio a todos os atores envolvidos. Com ele, sobrevêm diversos problemas sociais, a começar pelas irregularidades nas relações trabalhistas.